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23 de janeiro de 2019

Lei 1629/06 | Lei nº 1629 de 20 de abril de 2006

Publicado por Câmara Municipal da Araucaria (extraído pelo Jusbrasil) - 12 anos atrás

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"DECLARA CIDADE CO-IRMÃ DE ARAUCÁRIA A CIDADE POLONESA DE WROCLAW E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ver tópico (1 documento)

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada cidade co-irmã de Araucária a cidade polonesa de Wroclaw, com vistas a fortalecer e incrementar os laços de amizade e solidariedade entre os povos brasileiro e polonês. Ver tópico

Art. 2º O Poder Público Municipal está autorizado a celebrar convênios de cooperação, nos âmbitos educacional, cultural, científico, tecnológico, saúde, turístico, desportivo e econômico, com a municipalidade de Wroclaw, especialmente em relação à organização e desenvolvimento urbano. Ver tópico

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Prefeitura do Município de Araucária, 20 de abril de 2006.

OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA

Prefeito Municipal

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